O Governo Federal sancionou a Lei 14.624/23 – uma atualização do Estatuto da Pessoa com Deficiência – que oficializa o uso da fita com desenhos de girassóis como identificação de pessoas com deficiências ocultas ou não aparentes, como surdez, autismo, TDAH e outras. A norma busca facilitar o dia a dia dessas pessoas, promovendo a conscientização e respeito aos direitos como atendimento prioritário, por exemplo.
O uso da fita é opcional e não substitui a apresentação de documento comprobatório de deficiência. O cordão com girassóis já é usado por pessoas com deficiências ocultas em diversos países e alguns municípios brasileiros, e agora se torna um símbolo nacional.